Artigo 9
Proteção contra Prisão Arbitrária
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. A liberdade é a regra, e a sua privação deve ser uma exceção justificada pela lei.
O que diz este direito?
Este artigo proíbe que as autoridades te prendam ou te expulsem do teu país apenas porque "querem" ou sem provas de que cometeste um crime real.
Explicado de forma simples
Ninguém te pode meter na prisão ou mandar-te embora do país sem uma razão legal muito clara e um processo justo.
Exemplo no dia a dia
Se a polícia parar alguém na rua, só pode levar essa pessoa detida se houver suspeita fundamentada de um crime, e nunca por capricho ou preconceito.
Para pensar
Como seria viver num mundo onde pudesses ser preso a qualquer momento sem explicação? Como é que este direito protege a nossa liberdade individual?